Justiça suspende nova placa de carro com chip e QR Code no Brasil

Um mês atrás, o estado do Rio de Janeiro começou a adotar as novas placas de carro no padrão Mercosul. O padrão inclui chip e QR Code às placas para facilitar a fiscalização e dificultar a falsificação. Mas a mudança foi suspensa pela Justiça nesta semana.

Quem autorizou o uso das novas placas no Brasil foi o Departamento Nacional de Trânsito, mas, segundo a desembargadora, esta função é dos Departamentos Estaduais de Trânsito. O Denatran estaria “passando por cima” da jurisdição dos Detrans.

“O fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento”, explicou a desembargadora no despacho da decisão.

O outro motivo citado no texto é de que o Brasil não abriu consultas públicas nem um sistema de comunicação entre os departamentos para que as novas placas fossem adotadas nacionalmente e de forma coordenada. Por isso, pode haver problemas entre estados.

“É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas”, afirmou Daniele.

Desde o mês passado, a adoção das novas placas era opcional no RJ. Ela vinha sendo oferecida para veículos novos recebendo o primeiro emplacamento. O objetivo do Denatran era que a nova placa chegasse a todos os estados brasileiros até dezembro, se tornando obrigatória a partir de 2024.

O órgão ainda pode recorrer da decisão.

Check Also

Como vai ser o Wi-Fi 6, a próxima grande atualização das redes sem fio

Vem aí uma nova geração do Wi-Fi, com a promessa de redes capazes de suportar …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *